Perícia Judicial

A perícia nada mais é que a atuação de pessoas qualificadas a fim de verificar fatos que interfiram na decisão da causa, os Peritos atuam auxiliando os juízes, que os designam, quando existe a necessidade de um estudo ou avaliação técnica que foge à expertise do magistrado; segundo o que reza o art. 156 do Código de Processo Civil (CPC): "O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico."

De acordo com o código de Processo Civil é uma das “provas específicas” e pode ser de três tipos:

·        Exame – Inspeção de coisas, pessoas e documentos, de modo a verificar fatos de interesse para a solução do litígio.

 

·        Vistoria – Idêntico ao exame porem realizada sobre bens imóveis.

 

·        Avaliação – Chegar ao valor da coisa, direito e obrigações relacionadas o litígio.

Um laudo Pericial irá compor o rol de provas a disposição do juízo em meio a outras provas que podem ser: depoimento de pessoas, confissões, prova documental, testemunhal, inspeção judicial.

O perito de Engenharia pode atuar nos seguintes tipos de ações:

1)     Ordinárias – Abrangentes e muita das vezes complexas. São as de indenização por vícios de construção, danos causados a terceiros, também nas ordinárias ocorrem ações em que se verificam diferenças de metragem entre a área adquirida de fato e a que consta na documentação do imóvel ou planta.

 

2)     Vistorias, Cautelares e Sumaríssimas – Antes conhecidas como “vistoria ad perpetuam rei-memoriam”, pode ocorrer em vistoria de imóveis lindeiros antes da instalação de um canteiro de obra, ou ante um risco eminente ou ainda uma simples aferição de algo considerado uma negligência, vício ou um uso.

3)     Desapropriações – Tem por objetivo a chegar à justa indenização pela desapropriação de um bem por parte do poder público.

 

4)     Renovatórias e revisionais – Quando se chega ao período de renovação do aluguel (um ano e seis meses antes do término do contrato de no mínimo 5 anos), em que o inquilino requer em Juízo a renovação do contrato por igual período. Geralmente o que ocorre o locatário oferece um valor baixo e por sua vez o proprietário pede um valor alto, restando ao Juiz decidir, pautado em um laudo pericial. O Juiz nomeia o perito de sua confiança para elaborar o estudo e as partes por sua vez buscam assistentes técnicos jurídicos para os auxiliarem nessa matéria.

  

5)     Retificação de Registro – Quase sempre não litigiosas, ocorre nas varas específicas de registro pública, quando é necessária retificação de registro ou de medidas estando estas em não conformidade nos títulos dominiais, obrigatoriamente é necessário um perito engenheiro para essas correções.

 

6)     Demarcatória – Envolve questões da terra, mais comum de ocorrer em áreas rurais. Quando da não conformidade das medidas e fronteiras de um terreno que constam nos títulos e sua real situação. Lança-se mão de um perito agrimensor e dois peritos arbitradores que funcionam como fiscais do agrimensor a fim de confirmar ou não as medidas encontradas.

 

7)     Reintegração de Posse – Ocorrem em caso de invasões da terra.

 

8)     Usucapiões – Ocorre quando da utilização do imóvel por um longo tempo cabendo ao perito a definição do que realmente é usufruído pelo requerente.

 

9)     Nunciações de obra nova e embargos – Aquelas em que há risco iminente a terceiros. A responsabilidade do perito aumenta, pois, um parecer mal fundamentado pode causar prejuízo ao embargar uma obra ou pela nunciação de uma obra.

 

10)                       Busca e Apreensões – Em caso de apreensão de veículos e equipamentos financiados em inadimplência, ao retomar esses bens os órgãos financiadores necessitam de uma avaliação judicial.

 

A Ignis dispõe de Engenheiros especialistas em perícia, sempre prontos a atuarem em favor do poder judiciário contribuindo para a realização da justiça, melhor embasando os processos e fornecendo provas periciais com isenção e alto nível técnico.